Notícias Técnicas

Para deputado, os prazos habituais de 20 ou 30 dias são insuficientes

O garçom havia ajuizado reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos alegando ter sido empregado entre abril de 2006 e abril de 2008.

A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

Foi esse o entendimento manifestado pela 1ª Turma do TRT-MG ao julgar um recurso que tratava da matéria.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano