Ato Declaratório 50/2012,
Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.
A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.
A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal
A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios